Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de contagem em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 29 questões

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Q2056614 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emenda à Lei Orgânica; II – Lei Complementar; III – Lei Ordinária; IV – Decreto Legislativo; V – Resolução.
Nesse contexto, sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2042692 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor público
Alternativas
Q2026407 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, não é uma competência da Ouvidoria-Geral da Câmara: 
Alternativas
Q2026404 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem.

Em relação às penalidades, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2026403 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. São também direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Lei Orgânica de Contagem, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: A