Segundo o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo: As ...
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e a grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
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Alternativa correta: B - Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
1. Tema central e relevância
Esta questão aborda dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos relacionados à assistência em saúde e ao enfrentamento à violência contra idosos. O conhecimento destes artigos é essencial para profissionais da saúde e para quem presta concursos na área, pois envolvem obrigações legais e éticas.
2. Resumo teórico
O Estatuto do Idoso determina, em seu art. 18, que as instituições de saúde devem:
- Atender aos critérios mínimos para as necessidades do idoso;
- Promover o treinamento e capacitação dos profissionais;
- Oferecer orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Já o art. 19 dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência suspeita ou confirmada contra idosos, que deve ser feita tanto pelos serviços públicos quanto privados de saúde, comunicando a autoridade sanitária e o Ministério Público.
Sobre a definição de violência, o Estatuto não limita o conceito a ações praticadas somente em locais públicos; ao contrário, qualquer ação ou omissão, em qualquer local, que cause morte, dano ou sofrimento ao idoso caracteriza violência (art. 19, §1º).
3. Justificativa da alternativa correta (B)
A sentença da questão contém três partes:
- 1ª parte: Fala sobre a responsabilidade das instituições de saúde – correta, pois está de acordo com o art. 18 do Estatuto.
- 2ª parte: Trata da notificação compulsória e comunicação ao Ministério Público – correta, conforme art. 19.
- 3ª parte: Diz que violência é apenas a ação em local público – incorreta, pois o Estatuto não faz essa limitação.
Fonte: Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, arts. 18 e 19.
4. Análise das alternativas incorretas
- A - Totalmente correta: Errada, pois a 3ª parte está em desacordo com a lei.
- C - Correta somente em suas 1ª e 3ª partes: Errada, pois a 3ª parte é equivocada.
- D - Correta somente em suas 2ª e 3ª partes: Errada, pois a 3ª parte está incorreta e a 1ª está correta.
- E - Totalmente incorreta: Errada, pois as 1ª e 2ª partes estão corretas.
5. Estratégias para interpretação
Fique atento a expressões como “somente”, “apenas” ou “toda”, pois elas costumam restringir demais a abrangência de conceitos previstos em lei. Leia cada parte do enunciado com atenção, verificando se está de acordo com o texto legal. Quando a questão divide a sentença em partes, avalie cada uma separadamente com base na legislação.
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