Assinale a alternativa que indica o prazo de prescrição, res...
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O Código Civil — Lei nº 10.406/2002, art. 206, § 1º, III; § 3º, I; e § 5º, III — estabelece: “Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano: III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; § 3º Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; § 5º Em cinco anos: III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.” As pretensões do enunciado correspondem, na ordem, às hipóteses transcritas; por isso, a alternativa E é a correta.
- Identifique o titular e o objeto da pretensão antes de associá-la ao prazo: ressarcimento ao vencedor e percepção de verbas pelos sujeitos enumerados são hipóteses legais distintas.
- Para aluguéis, aplique o prazo de três anos tanto aos prédios urbanos quanto aos rústicos.
- Não estenda o prazo anual a qualquer pretensão de honorários: o art. 206, § 1º, III, delimita os sujeitos abrangidos.
- Depois de identificar cada prazo, preserve a ordem das pretensões ao comparar as alternativas.
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Art. 206,CC. Prescreve:
§ 1 Em um ano:
III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
§ 3 Em três anos:
I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
§ 5º Em cinco anos:
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
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