A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida c...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |
Q4263904
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também
conhecida como Lei Maria da Penha, define a
violência doméstica e familiar contra a mulher como
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação
em questão, conforme o artigo 5º, define ainda como
violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço
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Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.
Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.