A alternativa correta é a letra C.

✅ C) Reter alguém sem observância das hipóteses legais configura abuso de autoridade quando praticado com finalidade de punição.

Fundamento: A Lei nº 13.869/2019 criminaliza a privação da liberdade sem amparo legal quando praticada com a finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou a terceiro, ou por mero capricho ou satisfação pessoal.

No caso, o agente manteve o cidadão retido por horas apenas para lhe dar uma "lição", ou seja, como forma de punição arbitrária, caracterizando abuso de autoridade.

Por que as demais estão erradas?

A) Errada. A conduta pode configurar crime, e não apenas infração administrativa.

B) Errada. Não é necessária violência física; a retenção ilegal por si só pode caracterizar o abuso.

D) Errada. Não se exige prova de prejuízo material concreto para a configuração do crime.

Gabarito: ✅ C.