Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pe...
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Q895979
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
O consentimento prévio de pessoa com deficiência é
dispensável para a realização de tratamento, procedimento,
hospitalização e pesquisa científica.