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Q4447851 Direito Agrário
Apesar das reivindicações e mobilizações ocorridas durante a Constituinte, a política de reforma agrária implantada a partir de 1988 não conseguiu alterar de modo estrutural o quadro de concentração fundiária no Brasil.

Antonio Maués. Constituição e desigualdade: direito de propriedade e reforma agrária no Brasil. In: Lua Nova, São Paulo, v. 115, 2022, p. 192-193.

A respeito da regulação jurídica da reforma agrária, assinale a opção correta.
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