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Q2956858 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item.


Dentro da República Federativa do Brasil, a União é o ente federativo de maior hierarquia.

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Para responder corretamente à questão proposta, é fundamental compreender o conceito de hierarquia entre os entes federativos no Brasil. O tema central aborda a Organização Político-Administrativa do Estado, conforme delineado pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 18, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Isso significa que não há hierarquia entre eles, mas sim autonomia administrativa, política e financeira.

Portanto, a afirmação de que a União é o ente federativo de maior hierarquia está errada. Na verdade, todos os entes têm o mesmo nível de importância e autonomia dentro do sistema federativo. A União, apesar de ter competências legislativas e administrativas mais abrangentes, não possui uma posição hierárquica superior aos Estados, Municípios ou ao Distrito Federal.

Vamos ilustrar com um exemplo prático: a União pode legislar sobre normas gerais de educação, mas cabe aos Estados e Municípios ajustar essas normas à realidade local, exercendo sua autonomia. Assim, cada ente federativo atua dentro de suas competências sem estar subordinado hierarquicamente a outro.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra E - errado, pois a afirmação contraria a estrutura federativa brasileira que preza pela autonomia e igualdade entre os entes.

Para evitar confusões em questões semelhantes, preste atenção aos conceitos de autonomia e competência, que são centrais na organização federativa. Lembre-se de que, no Brasil, a hierarquia não se aplica aos entes federativos, mas sim às normas, onde a Constituição está no topo.

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Comentários

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Não existe hierarquia entre os entes federativos.

A União, apesar de ter competências legislativas e administrativas mais abrangentes, não possui uma posição hierárquica superior aos Estados, Municípios ou ao Distrito Federal.

Não há hierarquia entre eles

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