No processo de implantação e consolidação do Sistema único ...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Pediatra |
Q4411505
Direito Sanitário
No processo de implantação e
consolidação do Sistema único de
Saúde-SUS, desde sua concepção na
Constituição Federal, em 1988, vem
sendo objeto de inúmeros instrumentos
normativos, como forma de
regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e
princípios.
A Constituição Federal – que é
considerada o marco jurídico inicial,
documento em que nasce o SUS – traz,
em seus artigos 196 ao 200, o “registro
do SUS”. O artigo 198 da CF traz em
seu texto as Diretrizes e alguns dos
princípios do SUS. Considerando a
afirmação acima assinale a alternativa
CORRETA: