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Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP
Q1210350 Direito Constitucional
 Em concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem:                
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.                                
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.                             
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.                           IV. ao acesso aos bens de consumo.                                 

V. à valorização da diversidade étnica e regional.            Está correto, APENAS, o que se afirma em 
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