Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa c...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Edificações
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Topógrafo |
Q3597747
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito à moradia, analisar a
sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro, mas nunca desacompanhada (1ª parte). Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (2ª parte).
A sentença está:
A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro, mas nunca desacompanhada (1ª parte). Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (2ª parte).
A sentença está:
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