A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Le...
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Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |
Q2293090
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de quê?