De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 10.861, de14 de 2004, que...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402242 Legislação Federal

De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 10.861, de14 de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, quando uma instituição de educação superior apresenta resultados insatisfatórios nas avaliações do MEC, deverá ser firmado um protocolo de compromisso. Entre os elementos obrigatórios desse protocolo, está/estão:

A definição de critérios de avaliação externa conduzida por universidades públicas, no caso de instituições públicas de ensino superior.

Advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

A suspensão imediata da abertura de novos cursos de graduação até a solução dos problemas e cassação da autorização de funcionamento da instituição.

O diagnóstico objetivo das condições da instituição e criação de comissão de acompanhamento formada exclusivamente por representantes do MEC.

Os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas na superação das dificuldades detectadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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