Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como furto. Plínio efetivamente pratica o comportamento, por influência de Alaor. A conduta de Alaor, ao realizar o convencimento:

configura o crime do art. 244-B da Lei 8.069/1990, pois, por meios digitais, uma pessoa menor de 18 anos foi induzida a praticar infração penal

não configura o crime do art. 244-B da Lei 8.069/1990, pois esse dispositivo foi revogado por uma alteração ao Código Penal, no ano de 2009

não configura o crime do art. 244-B da Lei 8.069/1990, pois só há corrupção quando a pessoa corrompida é adolescente e Plínio é criança

não configura o crime do art. 244-B da Lei 8.069/1990, pois a corrupção deve ocorrer na forma presencial

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