Segundo o § 5º, do art. 12, do Código de Trânsito Brasileiro...

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Q2122813 Legislação de Trânsito
Segundo o § 5º, do art. 12, do Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa que copleta a lacuna. Norma do __________________ poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal, ou vertical, que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de acidentes de trânsito. 
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