A Lei 15608/07 trata das Normas e
Princípios da Licitação e Contratação no
Estado do Paraná, o Capítulo terceiro,
Artigo 06, da referida Lei versa sobre a
subordinação da alienação de bens da
Administração Pública, que ocorrerá
quando, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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