A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatr...

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Q2660100
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Provas: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - Sec. Desenv. Social | IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - CREAS - Assistente Social | IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Sec. Educação - Assistente Social |
Q2660100 Pedagogia

Julgue os itens subsequentes.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

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