Home Concursos Públicos Questões Q853155 Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q853155 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q853155 Direito Administrativo Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-se afirmar que Alternativas A a desapropriação depende de prévia autorização legislativa federal. B a autoridade competente para declarar a utilidade pública é o presidente do TRE. C a União deverá promover a permuta do bem municipal por um bem federal de igual valor. D é vedado à União desapropriar o bem municipal sem autorização do correspondente Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro