Home Concursos Públicos Questões Q3523982 A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3523982 Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês - QM 2020 | Q3523982 Legislação Federal A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo. Alternativas A Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. B Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis. C Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante. D Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. E Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro