O direito à opinião e expressão, garantido pelo ECA (Art. 1...

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Q3926078 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à opinião e expressão, garantido pelo ECA (Art. 16, II), implica que, embora o auxiliar de sala deva permitir que a criança se manifeste, essa expressão pode ser desconsiderada no planejamento pedagógico, uma vez que a definição dos conteúdos é competência exclusiva do professor.
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