Q3926078Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à opinião e expressão, garantido pelo ECA
(Art. 16, II), implica que, embora o auxiliar de sala deva
permitir que a criança se manifeste, essa expressão pode ser
desconsiderada no planejamento pedagógico, uma vez que a
definição dos conteúdos é competência exclusiva do professor.