As limitações do poder de tributar previstas no texto const...

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Q1896855 Direito Constitucional

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte:


I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II- utilizar tributo com efeito de confisco:

III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 

Alternativas