Alternativa correta: A - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

1. Tema central: Esta questão aborda a Política Nacional de Assistência Social e exige que o aluno saiba qual órgão federal é responsável por coordenar e executar essa política no Brasil. Compreender isso é essencial para o Serviço Social, pois orienta onde buscar informações oficiais e como se articular institucionalmente.

2. Resumo teórico: A Assistência Social é uma política pública garantida pela Constituição Federal de 1988 (art. 203 e 204) e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). Ela é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que integra esforços federais, estaduais e municipais para prover proteção social aos cidadãos.
Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Assistência Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) (Fonte: site oficial do Ministério).

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta porque o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão federal responsável por coordenar e executar as ações da Política Nacional de Assistência Social. Esse fato pode ser conferido em portarias e documentos oficiais, além de constar nos sites institucionais do Governo Federal. Antes, essas funções eram do antigo Ministério do Desenvolvimento Social, mas atualmente estão sob a pasta dos Direitos Humanos.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - Ministério da Saúde: Responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não pela Assistência Social.
• C - Ministério da Justiça: Atua nas áreas de segurança pública, justiça e cidadania, mas não na gestão da assistência social.
• D - Ministério da Educação: Responsável pelas políticas educacionais, sem relação direta com a assistência social.

5. Estratégias para interpretar a questão:
Observe palavras-chave como “coordenar e executar a Política Nacional de Assistência Social”. Elimine opções que tratem de áreas distintas (saúde, justiça, educação). Fique atento a mudanças administrativas recentes, pois ministérios podem ser reestruturados!

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