A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê.

A questão aborda a universalização do Ensino Médio gratuito, conforme determinado pela Lei 12.061 de 2009, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. Este tema é fundamental para compreender como a legislação brasileira busca garantir o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo significativamente para a redução das desigualdades e a promoção da equidade educacional.

Primeiramente, é importante destacar que a Lei 12.061/2009 trouxe uma mudança relevante ao estabelecer a obrigatoriedade e a gratuidade do Ensino Médio, estendendo o direito à educação gratuita, que anteriormente abrangia apenas o Ensino Fundamental. Isso significa que todos os jovens têm o direito de concluir o Ensino Médio sem custos, o que representa um avanço significativo na democratização do acesso à educação.

Essa mudança legislativa tem um impacto profundo, pois assegura que mais pessoas, especialmente de classes socioeconômicas menos favorecidas, possam concluir o Ensino Médio. Isso, por sua vez, aumenta as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e no ensino superior, contribuindo para a mobilidade social.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A Lei 12.061/2009, ao alterar a LDB 9394/96, determinou a universalização do Ensino Médio gratuito. Essa medida representa um avanço na garantia do acesso à educação em níveis mais elevados, pois amplia as oportunidades educacionais para todos os jovens, independentemente de sua condição social ou econômica. Com isso, contribui-se para a redução das desigualdades educacionais e para a promoção da equidade em todo o país.

As alternativas incorretas, caso houvesse, poderiam sugerir que a Lei 12.061/2009 não fez tais mudanças ou que não houve avanços significativos na educação com essa lei. No entanto, o enunciado corretamente reconhece que essa alteração legislativa foi um passo importante na promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades educacionais.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1 O inciso II do art. 4 da , passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 2 O inciso VI do art. 10 da , passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 3 Esta Lei entra em vigor em 1 de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação oficial. 

Brasília, 27 de outubro de 2009; 188 da Independência e 121 da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad