Home Concursos Públicos Questões Q1218972 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1218972 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal | Q1218972 Direito Ambiental Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A Em matéria urbanística, cabe aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber. B Os Municípios podem legislar sobre loteamentos de acesso controlados, também conhecidos como “loteamentos fechados”. C Os Municípios possuem competência para a fiscalização, mas não para o licenciamento ambiental. D Os Municípios possuem competência para legislar sobre o uso e a ocupação do solo urbano. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro