De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q4165833 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o regime administrativo ambiental, determinado Município autorizou a instalação de uma atividade potencialmente poluidora sem procedimento ambiental adequado. De acordo com isso, a autorização administrativa ambiental:

Substitui integralmente o licenciamento ambiental.

Afasta responsabilidade administrativa futura.

Elimina a necessidade de controle ambiental posterior.

Dispensa avaliação dos impactos ambientais.

Permanece sujeita ao regime legal ambiental e ao controle admi nistrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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