De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, entre outros itens desse Decreto, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS e estar a prescrição em conformidade com a(o) ________ e os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.