Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Cri...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923473 Pedagogia

Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:

A matrícula dos filhos na rede regular de ensino é a faculdade dos pais ou responsáveis.

Apenas o Estado possui o dever de assegurar a matrícula escolar.

Os pais ou responsável têm a obrigação legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A obrigação de matrícula aplica-se somente aos responsáveis legais nomeados judicialmente.

A matrícula é exigida apenas para crianças com idade inferior a seis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Cri...

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