Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá...

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Q3034296
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034296 Direito Penal
Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.
Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone. 
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