De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, p...
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Q2196336
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do
tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:
1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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