A gestão de segurança patrimonial deve ser realizada apenas ...
GABARITO LETRA A
ESTA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!
Art. 20.
Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal:
I - conceder autorização para o funcionamento:
a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;
b) das empresas especializadas em transporte de valores; e
c) dos cursos de formação de vigilantes
qual a exigência para a prestação de primeiros socorros? nenhuma. ora, qualquer um pode. agora inteligência é exercida por órgãos como ABIN e PF.
QUESTÃO SEM PÉ NEM CABEÇA... ONDE ESTA NA 7102 ASSUNTOS SOBRE
primeiros socorros / prevenção e combate a incêndio / atividades de Inteligência
A questão está completamente em desacordo com a lei 7102. Se fosse para buscar, por exemplo, a "menos errada" seria a letra D
já li várias vezes Lei 7.102/83 e não achei nada sobre isso...
questão nada a ver com nada
LEI 7102/83 Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade de: I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; II - realizar o transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga.
Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: (Redação dada pela Lei nº 9.017, de 1995)
I - conceder autorização para o funcionamento:
a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;
b) das empresas especializadas em transporte de valores; e
c) dos cursos de formação de vigilantes;
II - fiscalizar as empresas e os cursos mencionados no inciso anterior;
Ill - aplicar às empresas e aos cursos a que se refere o inciso I deste artigo as penalidades previstas no art. 23 desta Lei
PORTARIA N 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Art. 1 Disciplinar as atividades de segurança privada, armada e desarmada, desenvolvidas por empresas especializadas, por empresas que possuem serviço orgânico de segurança e por vigilantes que atuam nas empresas especializadas e nas empresas que possuem serviço orgânico de segurança, bem como regular a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
§ 1 As atividades de segurança privada são: I - autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal; e
Art 4 O exercício da atividade de vigilância patrimonial dependerá de autorização prévia da
Polícia Federal, por meio de ato do coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos0, publicado no
Diário Oficial da União, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:
OBS : pelo que eu entendi, a autorização para o funcionamento das atividades de segurança privada em empresas especializadas de vigilância cabe ao Ministério da Justiça ,agora para o exercício da atividade de VIGILANCIA patrimonial depende de autorização ,controle e fiscalização da Policia Federal
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇO DE VIGILANCIA FUNCIONAR -MINISTERIO DA JUSTIÇA
FISCALIZAÇÃO ,CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE -POLÍCIA FEDERAL
Art. 17. As empresas de vigilância patrimonial não poderão desenvolver atividades econômicas diversas das que estejam autorizadas
§ 3º As atividades de instalação, vistoria e atendimento técnico de acionamento de alarmes não poderão ser realizadas por vigilante, o qual é responsável apenas pelas atividades previstas no art. 10 da Lei nº 7.102, de 1983.
OBS: acredito que primeiros socorros seja mais técnico ,e por essa razão não e função do vigilante, agora a prevenção e o combate ao incêndio, atividades de inteligência e transporte de valores sim
eu retiro essa questão!
LETRA A
A gestão de segurança patrimonial é uma responsabilidade crucial e deve ser conduzida por empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal. A Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, regulamenta essa atividade e estabelece várias exigências para a execução das ações relacionadas à segurança. Essas exigências incluem:
- Vigilância patrimonial
- Controle de acesso
- Prevenção e combate a incêndio
- Atividades de inteligência
A exceção entre essas alternativas é a prevenção e combate a incêndio. Essa área não está diretamente relacionada à gestão de segurança patrimonial, mas é fundamental para a segurança geral de um estabelecimento.