O Plano Nacional de Educação determina que a adoção
das medidas governamentais necessárias ao alcance
das metas que este documento prevê caberá.

Question

O Plano Nacional de Educação determina que a adoção
das medidas governamentais necessárias ao alcance
das metas que este documento prevê caberá. Alternativa A: Aos gestores federais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal. Ou Alternativa B: Aos Conselhos Estaduais e Municipais, legalmente
constituídos para esse fim. Ou Alternativa C: Ao Conselho Nacional de Educação. Ou Alternativa D: Às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Aos gestores federais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal. Gabarito: AFundamento decisivo: A palavra “caberá” no enunciado indicava a titularidade da medida prevista no art. 7º, § 1º, do PNE, conduzindo diretamente à alternativa que indica os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.Tema central: Competência no PNEAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o art. 7º, § 1º, da Lei nº 13.005/2014, que atribui aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do PNE.BErradaEstá errada porque o art. 7º, § 1º, não atribui essa competência aos Conselhos Estaduais e Municipais. A alternativa troca os gestores indicados na lei por conselhos, sem amparo no dispositivo.CErradaEstá errada porque o art. 7º, § 1º, não confere essa atribuição ao Conselho Nacional de Educação. A norma fala em gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e não em órgão específico de normatização.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente o alcance subjetivo da norma. A lei não limita essa competência às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e inclui também gestores federais e do Distrito Federal.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do sujeito legal “gestores” por órgãos educacionais mais lembrados, como conselhos e secretarias, além de reduzir a abrangência federativa da norma.Dica para questões semelhantesEm questão sobre competência legal, procure o sujeito exato do dispositivo: aqui, a lei usa “gestores”, não conselhos nem órgãos específicos.Se a norma enumera todos os entes ou níveis federativos, alternativa que omite algum deles tende a estar errada.Quando o enunciado reproduz fórmula de atribuição como “caberá”, a resolução deve ser feita por confronto literal com o artigo correspondente.

O Plano Nacional de Educação determina que a adoção das med...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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