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Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30931 Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação que compreende uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é denominada:
Alternativas

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Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D - Floresta Nacional é a correta.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a unidade de conservação que possui uma área com cobertura florestal de espécies nativas, tendo como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Isso nos direciona para um tipo específico de unidade de conservação previsto na Lei nº 9.985/2000.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), descreve as categorias de unidades de conservação e suas finalidades. O artigo 17 define a Floresta Nacional como a unidade de conservação que visa o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.

Tema Central: O tema central é o entendimento das diferentes categorias de unidades de conservação e seus objetivos conforme estabelecido pela legislação. Para resolver essa questão, é essencial saber que as Florestas Nacionais permitem o uso sustentável e promovem a pesquisa científica.

Exemplo Prático: Imagine uma área rica em biodiversidade onde se permite a colheita de alguns produtos florestais, como madeira, de forma controlada e sustentável, enquanto pesquisadores estudam métodos para melhorar essas práticas. Esta área seria uma Floresta Nacional.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - Floresta Nacional está correta porque, segundo o artigo 17 da Lei nº 9.985/2000, essa unidade de conservação é destinada ao uso sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, exatamente como descrito no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Área de Proteção Ambiental: Essa categoria tem como objetivo proteger a diversidade biológica e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, mas não se concentra especificamente no uso sustentável da cobertura florestal nativa. Portanto, não atende ao que é descrito no enunciado.

B - Estação Ecológica: Destina-se à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, mas não permite a exploração dos recursos florestais, ainda que de forma sustentável, o que a torna inadequada para o enunciado.

C - Parque Nacional: Tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância e beleza cênica, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Não é focado no uso sustentável dos recursos florestais.

E - Monumento Natural: Tem o objetivo de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, sem foco na exploração sustentável de recursos florestais.

Conclusão: A interpretação correta da legislação e do objetivo de cada unidade de conservação é crucial para responder adequadamente a questões desse tipo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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A alternativa correta é a letra "d", por redação expressa do art. 17 da Lei 9985/00:"Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas."
Típica questão em que, além do conhecimento, pode-se usar uma análise lógica das alternativas. A questão já te dá a dica ao mostrar o objetivo "sustentável" no conceito. Então já se pode eliminar as Unidades de Proteção Integral: b) Estação Ecológica, c) Parque Nacional e e) Monumento Natural. Sobram as duas alternativas A e D. Pra quem deu uma breve lida na lei, é fácil aferir que o conceito está bem distante das peculiaridades da Área de Proteção Ambiental, o que faz sobrar a Floresta Nacional. 

Concurso também tem essas coisas. 


Resposta letra D

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental
II - Área de relevante Interesse Ecológico
III - Floresta Nacional
IV - Reserva Extrativista
V - Reserva de Fauna
VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural


a) Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Lei 9885/00

 

Eco bio na na si - integral 

are are flo re re re  re - sustentavel

Parque, integral

Floresta, sustentável

Abraços

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