Tema central: A questão aborda as condições para concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, ponto-chave para o Médico do Trabalho na perícia e assessoria previdenciária. Compreender estes critérios é essencial, pois embasam laudos, pareceres e orientações a trabalhadores expostos a riscos.

Justificativa da alternativa correta (C): A caracterização de atividade como especial exige comprovação de exposição habitual e permanente, ou seja, não basta que tenha ocorrido exposição eventual ou intermitente. O trabalhador deve demonstrar, de acordo com o Art. 57, §3º da Lei 8.213/91 e com base em laudo técnico (por exemplo, LTCAT) ou formulário como PPP, que esteve, durante o tempo mínimo legal (15, 20 ou 25 anos), efetivamente exposto a agentes nocivos. Segundo a legislação: “A concessão da aposentadoria especial dispensa o afastamento do trabalhador da atividade; no entanto, deve ser comprovada a exposição permanente...”

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício, conforme Art. 57, §1º, Lei 8.213/91, e não 92%.

B) Errada. A legislação não inclui agentes ergonômicos (ex: postura, esforço repetitivo) para fins de aposentadoria especial. Apenas os agentes químicos, físicos e biológicos estão previstos (Art. 58).

D) Errada. A competência para definir os agentes nocivos cabe ao Executivo Federal, via Ministério do Trabalho/Previdência, e não ao Congresso Nacional (Art. 58, §4º da Lei 8.213/91).

Dica de prova: Sempre leia com atenção os termos absolutos ou restritivos (como “ocasionais”, “ergonômicos”, “Congresso Nacional”). Pegadinhas comuns incluem inserir agentes não reconhecidos ou citar órgãos legislativos ao invés do Executivo. Fique atento!

Citações: Art. 57 e 58 da Lei 8.213/91; NR-15.

Conclusão: A alternativa C é a correta por exigir a exposição permanente, conforme diretriz legal.
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A questão aborda a concessão de aposentadoria especial e apresenta quatro alternativas. A alternativa correta é a C, que afirma que a caracterização da atividade como especial depende da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante os tempos mínimos previstos na lei em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos. Isso significa que não basta apenas a exposição aos agentes nocivos, mas é necessário que a exposição seja permanente e que o tempo mínimo seja cumprido. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas sobre a concessão de aposentadoria especial.