A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define
as incumbências que os estabelecimentos de ensino
terão, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO
cita uma dessas incumbências?

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define
as incumbências que os estabelecimentos de ensino
terão, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO
cita uma dessas incumbências?  Alternativa A: Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada
docente. Ou Alternativa B: Prover meios para a recuperação dos alunos de
menor rendimento. Ou Alternativa C: Articular-se com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a escola. Ou Alternativa D: Zelar pelo cumprimento do contrato estabelecido
com a empresa responsável pela administração de
seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Zelar pelo cumprimento do contrato estabelecido
com a empresa responsável pela administração de
seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia comparar as alternativas com o rol do art. 12 da LDB; como A, B e C reproduzem incisos expressos, a única que não corresponde a incumbência legal é D.Tema central: Incumbências dos estabelecimentos de ensino na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque cita incumbência expressa no art. 12, III, da LDB: velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Portanto, não poderia ser marcada na questão negativa.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz incumbência prevista no art. 12, V, da LDB: prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Há correspondência direta com o texto legal.CErradaEstá errada como resposta porque coincide com o art. 12, VI, da LDB: articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Também aqui a conferência é literal.DCertaA alternativa D está certa como gabarito porque não descreve incumbência prevista no art. 12 da Lei nº 9.394/1996. O critério decisivo era a correspondência com o rol legal: a LDB prevê deveres como acompanhar o plano de trabalho docente, recuperar alunos de menor rendimento e integrar escola, famílias e comunidade, mas não inclui zelar por contrato com empresa responsável pela administração de pessoal e de recursos materiais e financeiros. Esse elemento de gestão contratual terceirizada é estranho ao rol do art. 12.Pegadinha da questãoA questão misturou incumbências legais da escola com uma formulação administrativa verossímil, mas não prevista no art. 12 da LDB, além de cobrar isso em enunciado negativo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar incumbências da escola na LDB, confronte diretamente com o rol do art. 12, sem ampliar por interpretação.Em questões com NÃO ou EXCETO, primeiro confirme quais alternativas reproduzem o texto legal; a resposta será a que ficar fora do rol.Desconfie de alternativas com redação administrativa genérica se o ponto cobrado for atribuição legal específica prevista em artigo da LDB.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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