A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as ...

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Q4070118 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as incumbências que os estabelecimentos de ensino terão, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas incumbências? 
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