A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4289001 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sobre a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar:

O Órgão consultivo e deliberativo é formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

O Órgão central é formado pelo CONAMA.

O Órgão superior é formado pelo conselho de Governo.

Os Órgãos Locais são formados por órgãos ou entidades estaduais.

Os Órgãos Seccionais são formados por órgãos ou entidades municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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