Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Fe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1065218 Direito Constitucional

Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal:


I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

III. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.

IV. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

V. Determinar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.


São de competência privativa do Presidente da República SOMENTE as referidas em

Alternativas