Home Concursos Públicos Questões Q2196315 Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2196315 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário | Q2196315 Direito Penal Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: Alternativas A O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação. B A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro. C Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário. D Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. E Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro