De acordo com a Lei nº. 5.804, de 10 de novembro de 2009, ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Assistente Social |

Q4415020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº. 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale CORRETA: a alternativa

A Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.

A previsão de infrações pode ocorrer mediante decreto.

A Administração sempre poderá iniciar qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento.

Os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor na data de sua expedição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

De acordo com a Lei nº. 5.804, de 10 de novembro de 2009, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas