No estudo das políticas públicas, o ciclo de políticas des...
I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.
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A alternativa correta é a E: I e III apenas.
A Agenda Pública (ou fase de agenda-setting) é exatamente o filtro que determina quais problemas sociais de uma lista infinita de demandas serão priorizados pelo Estado. Quando um problema "entra na agenda", ele passa a ser reconhecido oficialmente como merecedor de atenção, recursos e ação por parte dos governantes.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema (INCORRETO)
A definição e escolha da alternativa a ser adotada ocorre na fase de Formulação e de Tomada de Decisão.
A Implementação, por sua vez, é a fase prática de execução, na qual os planos, as leis e os programas que foram decididos anteriormente são traduzidos em ações concretas, mobilizando recursos financeiros, humanos e estruturais para produzir os efeitos planejados na realidade.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la (CORRETO)
A Avaliação é o controle finalístico que afere os impactos da política pública (se gerou a efetividade esperada na sociedade) e analisa os gastos e resultados alcançados. É com base nessa mensuração que a Administração decide se a política deve continuar como está, passar por ajustes (reformulações) ou se deve ser encerrada por já ter cumprido seu papel ou por se mostrar ineficaz (fase de extinção/terminação).
Macete de Prova (Fases do Ciclo de Políticas)
Agenda: Identificar o problema e torná-lo prioridade.
Formulação/Decisão: Desenhar as opções e escolher qual adotar
Implementação: Botar a mão na massa (executar).
Avaliação: Medir o impacto para decidir se mantém, corrige ou extingue
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