O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem
como função complementar ou suplementar a formação
do aluno por meio da disponibilização de serviços,
recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as
barreiras para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem.
Nesse contexto, para atuação no AEE, o professor deve
ter:

Question

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem
como função complementar ou suplementar a formação
do aluno por meio da disponibilização de serviços,
recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as
barreiras para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem.
Nesse contexto, para atuação no AEE, o professor deve
ter:  Alternativa A: Formação inicial que o habilite para o exercício da
docência e formação específica para a Educação
Especial. Ou Alternativa B: Formação inicial que o habilite para o exercício da
atuação em salas de Recursos Multifuncionais. Ou Alternativa C: Formação inicial que o habilite para o exercício da
docência e formação em nível stricto sensu para a
Educação Especial. Ou Alternativa D: Formação inicial em nível lato sensu para a
Educação Especial ou área afim.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Formação inicial que o habilite para o exercício da
docência e formação específica para a Educação
Especial. Alternativa correta: A

Tema central: Esta questão aborda a formação exigida para o professor que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Saber quais são os requisitos de formação é fundamental para quem deseja atuar na educação inclusiva e para acertar questões de concursos sobre Legislação da Educação.

Resumo teórico:
O AEE é um serviço previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na LDB (Lei nº 9.394/1996). Seu objetivo é complementar ou suplementar a formação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo acessibilidade e eliminando barreiras à aprendizagem.
Segundo o Decreto nº 7.611/2011, o professor do AEE deve possuir:

Formação inicial para o exercício da docência (curso de licenciatura)
  Formação específica na área da Educação Especial

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta ao exigir formação inicial para docência (licenciatura) e formação específica em Educação Especial. Essa combinação é justamente o que determina a lei para garantir um atendimento qualificado aos alunos que necessitam do AEE.

Análise das alternativas incorretas:

B: "Formação inicial habilitando para atuação em Salas de Recursos Multifuncionais" é incompleta, pois omite a necessidade de formação específica em Educação Especial, exigida por lei.
  C: Exige formação stricto sensu (mestrado/doutorado) para atuar no AEE, o que não é exigência legal. O que se pede é formação específica, que pode ser em nível de graduação ou aperfeiçoamento.
  D: Fala em formação lato sensu (especialização), mas a lei exige a formação inicial em docência e não apenas especialização.

Estratégias para interpretação:
Fique atento a palavras-chave como “formação inicial” e “formação específica”. Evite ser induzido por termos como “stricto sensu” ou “lato sensu”, pois a legislação não exige mestrado ou somente especialização para o exercício do AEE. Busque a alternativa que esteja mais alinhada ao que dizem os documentos oficiais (LDB, Decretos, Política Nacional de Educação Especial).

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