A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

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Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837784 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

por força do disposto no caput do art. 966 do Código de Processo, somente a sentença de mérito transitada em julgado é impugnável por meio de ação rescisória.

de acordo com a sistemática processual vigente o instituto da coisa julgada é um pressuposto absoluto para a propositura da ação rescisória.

não cabe ação rescisória da sentença de partilha transitada em julgado.

a sentença transitada em julgado que reconhece a ilegitimidade passiva pode ser impugnada por ação rescisória, tendo em vista tratar-se de sentença que possui estabilidade processual externa.

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A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

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