Alternativa correta: B - Sistema Nacional de Educação

1. Tema central da questão
Esta questão aborda a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), prevista na Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. É preciso conhecer a legislação educacional e o papel dos principais órgãos e instrumentos de articulação entre os sistemas de ensino no Brasil.

2. Resumo teórico
O SNE é um mecanismo previsto para articular, em regime de colaboração, as ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando implementar de forma eficiente as diretrizes, metas e estratégias do PNE. O artigo 7º do PNE determina: "O poder público deverá instituir, em lei específica, no prazo de 2 anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação responsável pela articulação entre os sistemas de ensino..." (Lei nº 13.005/2014).

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa B é a correta porque faz referência direta ao Sistema Nacional de Educação, exatamente como determina o texto legal do PNE. O SNE, quando estabelecido, deve garantir integração entre as redes de ensino, promovendo a cooperação federativa para alcançar os objetivos do Plano Nacional de Educação.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Relatório do Biênio 2014-2016: Não se trata de um órgão ou sistema de articulação, mas apenas de um documento que poderia relatar ações do período.
• C - Fórum Nacional de Educação: É um órgão consultivo e de mobilização social, importante para debates, mas não tem a função de articular legalmente os sistemas de ensino.
• D - Conselho Nacional de Educação - CNE: É um órgão normativo e consultivo, mas também não é o responsável institucional por essa articulação ampla prevista na lei.

5. Estratégias para interpretação
Fique atento a palavras-chave como "lei específica" e "articulação entre os sistemas de ensino". Elas sinalizam que a resposta envolve um instrumento legal e de articulação nacional, e não meramente consultivo ou de registro. Cuidado com alternativas que citam órgãos conhecidos, mas que não desempenham o papel descrito no texto.

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