Alternativa correta: D - Projetos que contemplem municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

Tema central da questão: A questão aborda a aplicação dos critérios da Portaria MTur nº 39, que define diretrizes para o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares voltadas ao desenvolvimento do turismo no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender como essa portaria estabelece os requisitos para a destinação de recursos públicos federais no setor.

Resumo teórico: A Portaria MTur nº 39, de 2017, determina que projetos e ações de desenvolvimento turístico financiados por emendas parlamentares federais devem ser direcionados, prioritariamente, para municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro. Este mapa é um instrumento de gestão que identifica municípios com potencial turístico ou organização do setor, orientando políticas públicas e investimentos.

Justificativa da alternativa correta:
D - Projetos que contemplem municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.
Esta alternativa está correta porque a Portaria MTur nº 39 exige que os projetos apoiados por recursos federais contemplem, obrigatoriamente, municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro. Isso garante foco e efetividade nas ações, alinhando-as com a política nacional de turismo (Portaria MTur nº 39/2017, art. 1º).

Análise das alternativas incorretas:

A - Iniciativas que considerem apenas a categorização dos municípios.
Incorreta, pois a categorização é um critério complementar, mas a principal exigência é integrar o Mapa do Turismo. Somente considerar a categoria (A, B, C, etc.) não atende plenamente à Portaria.

B - Projetos exclusivos para capitais estaduais.
Incorreta, porque a Portaria não limita os investimentos apenas às capitais, mas a qualquer município inserido no Mapa do Turismo.

C - Emendas que favoreçam apenas a infraestrutura urbana geral.
Errada, já que os recursos devem ser destinados a projetos de interesse turístico, não para infraestrutura urbana sem relação direta com o turismo (Portaria MTur nº 39/2017).

Estratégias de interpretação:
Atenção à palavra-chave "Mapa do Turismo Brasileiro" — ela direciona o foco da portaria. Cuidado com alternativas tentadoras que usam termos genéricos ou limitantes, pois geralmente não estão de acordo com a legislação específica.

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Projetos que contemplem municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.