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Q2899184 Direito Sanitário
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Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.

Alternativas

Gabarito comentado

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Análise do tema e legislação aplicada:

A questão aborda a Atenção Básica em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente considerando a organização e procedimentos das equipes na Estratégia Saúde da Família (ex-PSF). O tema está ligado à Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e à Portaria nº 648/2006, que organiza a Atenção Básica.

Explanação do tema central:

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e é caracterizada pelo acesso universal e contínuo, territorialização e atuação interdisciplinar. As informações coletadas pelas equipes têm papel fundamental no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, como prevê a Portaria nº 648/2006.

Exemplo prático:

Imagine uma comunidade sendo cadastrada por agentes de saúde: todos os dados (crianças, idosos, doenças crônicas) são inseridos no sistema da Atenção Básica. Assim, políticas e estratégias de cuidado são pensadas de forma personalizada e contínua.

Justificativa da alternativa correta (D):

D) "Um sistema de informações da atenção básica está sendo organizado com as informações obtidas pelas equipes do PSF no cadastramento das famílias e no registro do acompanhamento de suas condições de saúde."

Correta! Segundo a Portaria nº 648/2006 (Anexo): “Cabe à equipe organizar informações para subsidiar a análise da situação de saúde (...) garantindo o cadastro das famílias e o acompanhamento de suas condições de saúde”. Esses registros possibilitam a construção de bancos de dados e orientam o cuidado e políticas locais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Controle social é participação da comunidade nas decisões, não das equipes sobre as famílias.

B) Incorreta. Não há número fixo e “mil pessoas” por agente foge ao preconizado (ideal é cerca de 750 pessoas por microárea, podendo variar).

C) Incorreta. O acompanhamento e registro devem ser contínuos (não apenas semestrais), conforme a demanda e necessidade da população.

E) Incorreta. As equipes são de fato interdisciplinares e as decisões são coletivas, não cabendo a um “chefe” médico definir prioridades isoladamente.

Pontos de atenção:

Fique atento a expressões absolutas (“sempre”, “todas”, “chefe”) e a incoerências sobre atribuições, pois são pegadinhas frequentes!

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