A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a ...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Médico |
Q4356272
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de
todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece
que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos
específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.