A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação ...

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Q712997 Pedagogia
A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica: I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei. III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente. IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição. V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual. VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição. Estão corretas as afirmativas:
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