No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Médico |
Q4356267
Legislação Estadual
No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar na administração
pública em saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do
Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 disciplina a forma de colheita e registro do
depoimento testemunhal, estabelecendo parâmetros voltados à fidedignidade da
prova e à regularidade procedimental. Considerando essas diretrizes e seus reflexos
sobre a validade da instrução probatória, assinale a alternativa CORRETA