O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Muni...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Gabarito comentado
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Interpretação do tema e legislação aplicada:
A questão trata da estrutura da carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério local — legislação específica do município, fundamental para quem deseja ingressar como Professor na rede municipal.
Fundamentação legal:
O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tapejara determina: “A carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor, estruturada em sete classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, e cinco níveis de formação.”
Tema central:
A centralidade da pergunta está na organização em classes e níveis da carreira, informação comum em provas para cargos de professor. O candidato deve saber identificar quantas são as classes existentes (progressão vertical – carreira) e quantos níveis de formação (diferenciação pelo grau de escolaridade/titulação).
Exemplo prático:
Imagine um professor ingressando na Classe I ao assumir o cargo. Com o tempo, via avaliação e formações, ele pode progredir até a Classe VII, mudando de nível conforme ampliar sua formação (ex: graduação, pós, mestrado, doutorado).
Análise da alternativa correta (D):
D) sete (07) – cinco (05) é a resposta certa, pois reproduz exatamente os valores constantes no Art. 5º, sem alteração de ordem ou quantidade.
Julgamento das incorretas:
- A), B), C), E): Todas apresentam combinações erradas (quantidade de classes e de níveis)— nenhuma corresponde integralmente ao texto legal.
Dica de prova e possível pegadinha:
A banca pode trocar facilmente as quantidades nas alternativas. Evite “chutar” por aproximação! Mantenha atenção ao plural “classes” e “níveis de formação” e associe sempre a legislação local, e não legislações de outros municípios ou do Estado.
Doutrina:
Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que “planos de carreira bem definidos são fundamentais para valorização e motivação dos servidores”.
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