Gabarito: C – Certo

Interpretação da questão: A questão aborda a função da investigação criminal realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e sua relação com a formulação de políticas públicas para proteção e bem-estar social.

Legislação aplicada:
Segundo a Lei nº 9.264/1996, observa-se que a estrutura da PCDF prevê uma atuação que ultrapassa a mera repressão de crimes, envolvendo também ações voltadas para o interesse coletivo.
Conforme destacado na doutrina, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino reforçam que “… a investigação criminal realizada pela Polícia Civil é instrumento fundamental para a formulação de políticas públicas de segurança, para proteção de pessoas, bens e para o bem-estar social.” (Direito Administrativo Descomplicado)

Tema central:
O centro da questão é reconhecer que a investigação criminal, além de seu papel repressivo, serve de base de informações estratégicas para ações estatais preventivas e políticas públicas, beneficiando toda a sociedade.

Exemplo prático:
Se, após investigações, constata-se aumento significativo de furtos em determinada região, isso permite à Administração Pública desenvolver programas educativos, melhorar o policiamento e instalar equipamentos de segurança, visando minimizar ocorrências futuras.

Justificativa da correção:
O item está correto porque reflete o entendimento legal e doutrinário de que a função de apuração criminal transcende a punição dos infratores, colaborando efetivamente para ações amplas de proteção de pessoas e de patrimônio, visando o bem-estar da coletividade.

Atenção a possíveis pegadinhas:
Leitores apressados podem pensar que o papel investigativo é apenas repressivo. Contudo, a questão exige visão ampliada, compreendendo que toda investigação gera informações valiosas para planejamento estatal e prevenção de crimes.

Mensagem final:
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução n.º 1/2023 (Regimento Interno da PCDF):

Art. 2º A Polícia Civil do Distrito Federal tem por finalidade, além da apuração de infrações penais, a colaboração com a formulação de políticas públicas de segurança, visando à proteção de pessoas e bens e ao bem-estar social.