Gabarito: Errado

Interpretação e tema central:
A questão aborda a estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a escolha dos dirigentes dos Institutos de Criminalística e de Identificação, conforme preconiza a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Base legal:
Segundo o Art. 119, § 5º da LODF:
"Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto."

Explicação detalhada:
O artigo deixa claro que a direção destes institutos deve ser exercida por integrantes do respectivo quadro funcional, e não por qualquer servidor da PCDF, como delegados. A LODF visa garantir a especialização na chefia de órgãos técnico-científicos, reforçando que as funções de direção sejam exercidas por profissionais da área específica, garantindo melhor eficiência e conhecimento técnico.

Exemplo prático:
Se o diretor do Instituto de Identificação for nomeado um delegado que nunca atuou especificamente na área de identificação, isso contrariaria a LODF. O correto seria nomear um servidor do próprio Instituto de Identificação para essa função.

Justificativa do gabarito:
A alternativa está ERRADA, pois contraria o texto expresso da lei. Um delegado (mesmo que seja de carreira da PCDF) não pode, genericamente, ser nomeado dirigente dos Institutos se não integrar o quadro específico do instituto correspondente.

Pontos de atenção (pegadinha):
O enunciado tenta confundir ao sugerir que qualquer integrante da carreira (ex: delegados) poderia ser dirigente. Fique atento à expressão “do respectivo instituto” no texto legal – ela limita a escolha ao quadro daquele instituto e não à carreira policial civil como um todo.

Doutrina:
Autores como Alexandre de Moraes e Dirley da Cunha Júnior enfatizam a importância da especialização e autonomia técnica desses institutos, devendo a chefia ser exercida por profissionais da própria área técnica.

Resumo para provas:

Diretores dos Institutos da PCDF devem ser integrantes do quadro funcional específico do respectivo instituto.

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Errado

Os Institutos de Criminalística e de Identificação não são dirigidos por delegados de polícia, mas sim por peritos criminais e papiloscopistas, respectivamente. Esses cargos são ocupados por profissionais especializados em suas áreas, alinhados com suas atribuições técnicas e administrativas.

ERRADO.

Art. 119, §5º Os Institutos de Criminalística, de Medicinal Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo quadro.

Acertei a questão mas não imaginava que são instituições da esfera administrativa.

Art. 119. À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial civil do DF.